Congresso aprova três avaliações obrigatórias para estudantes de medicina

O Congresso Nacional aprovou uma medida que cria avaliações obrigatórias para estudantes de medicina ao longo da graduação. O exame será aplicado em três momentos: no segundo ano, ao final do quarto semestre; no quarto ano, antes do internato; e no sexto ano, no 12º semestre. A regra vale para estudantes que ingressaram no curso a partir de 19 de junho de 2026.

Alunos que já estavam matriculados antes dessa data seguem as regras anteriores. Médicos formados com diploma reconhecido no Brasil também ficam dispensados. A aprovação parlamentar foi necessária para manter a medida provisória editada em junho, cuja validade de 120 dias terminava em 16 de outubro.

A nota final será calculada pela média das três avaliações, com peso maior para a prova do último ano. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica deverá definir critérios, pesos e nível mínimo de proficiência. O exame verificará conhecimentos, habilidades e competências previstos nas diretrizes curriculares nacionais, levando em conta princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde.

Quem não atingir o nível mínimo poderá refazer a terceira etapa em edições posteriores, com novo cálculo da média final. A primeira média acumulada das três provas deverá constar no histórico escolar do estudante concluinte. As instituições também poderão utilizar os resultados em seus processos de avaliação acadêmica.

O relator na Câmara apontou o aumento de 50% no número de cursos de medicina nos últimos cinco anos como uma das razões para avaliar a formação. O exame deverá fornecer informações para políticas públicas e fiscalização de cursos, além de acompanhar os estudantes ao longo da graduação. A aplicação concreta depende agora da regulamentação dos critérios e dos procedimentos de avaliação.