TSE adia julgamento que decide se Deltan Dallagnol pode assumir o Senado

O Tribunal Superior Eleitoral adiou o julgamento sobre a candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado. O adiamento atende a pedido da defesa do ex-procurador, e uma nova data ainda será definida.

Deltan obteve 2.904.594 votos (25,14%) no primeiro turno, realizado no domingo (4), e garantiu a segunda cadeira do Paraná no Senado. Ex-procurador da Operação Lava Jato, ele é alvo de ação protocolada pelo PT estadual, que contesta sua elegibilidade.

O que está sendo discutido

Em 2023, Deltan teve o mandato de deputado federal cassado pelo TSE. Segundo aquela decisão, ele pediu exoneração do cargo de procurador para evitar a perda do cargo e o enquadramento na Lei da Ficha Limpa.

O pedido de exoneração do Ministério Público Federal foi feito quando ele já havia sido condenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público às penas de censura e advertência, e ainda tinha 15 procedimentos em tramitação contra ele no órgão.

A regra que está em jogo é direta: são inelegíveis por oito anos os membros do Ministério Público que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração durante a tramitação de processo disciplinar.

O vaivém das últimas semanas

• setembro — o TRE do Paraná reconhece que Deltan está elegível e defere o registro
• em seguida, a coligação do PT recorre ao ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, que suspende a campanha
• sábado (3) — Floriano determina o indeferimento do registro
• domingo (4) — o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, derruba a decisão e libera a candidatura; a votação acontece no mesmo dia

⚠️ É por isso que o adiamento importa: Deltan foi eleito com a candidatura liberada por uma decisão provisória, tomada na véspera da votação. O mérito — se ele pode ou não assumir — continua em aberto.