STF só julga revisão da condenação de Bolsonaro depois das eleições

O Supremo Tribunal Federal só deve julgar o pedido de revisão da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro depois do fim das eleições. Em nota à imprensa, o gabinete do relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, informou que não levará o processo a julgamento antes do término do pleito para não interferir na disputa.

O caso ainda está pendente de manifestação da Procuradoria-Geral da República e será julgado pelo plenário da Corte. Caberá ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, marcar a data.

O que a defesa quer derrubar

O objetivo é reverter a decisão da Primeira Turma, que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão na ação que apurou a tentativa de golpe de Estado no Brasil.

A revisão criminal é um instrumento previsto para rever condenação já definitiva, e não funciona como um recurso comum: não basta discordar do resultado, é preciso apontar prova nova, erro na apreciação das provas ou decisão contrária a texto expresso de lei.

Por isso o rito é diferente — e mais lento — do que o de uma apelação.

A composição que vai decidir

O processo foi distribuído a Kassio Nunes Marques, que integra a Segunda Turma. Além dele e de André Mendonça, ambos indicados ao Supremo pelo próprio Bolsonaro, o colegiado é formado por Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Mas o julgamento não ficará restrito a esse grupo. Como o caso vai ao plenário, decidem os onze ministros — os integrantes das duas turmas mais o presidente, Edson Fachin.

Esse detalhe é o que mais importa para quem tenta antecipar o resultado. A condenação saiu da Primeira Turma, com cinco ministros; a revisão será apreciada por um colegiado mais que o dobro maior, com composição diferente.

Por que esperar o fim das eleições

A justificativa do gabinete é de ordem institucional: julgar um caso dessa dimensão em plena campanha de segundo turno colocaria o tribunal no centro da disputa eleitoral, num momento em que o filho do réu, o senador Flávio Bolsonaro, concorre à Presidência.

O segundo turno está marcado para 25 de outubro.

Adiar também resolve um problema prático. O caso depende de parecer da PGR, e pareceres em processos desse porte levam semanas. Marcar data antes de o documento chegar criaria uma expectativa que o próprio calendário processual não sustentaria.

Na prática, portanto, a decisão sobre a liberdade do ex-presidente fica para novembro ou depois — e será tomada por um tribunal que, até lá, já saberá quem governará o país a partir de 2027.