STF cobra da Anatel explicação para falhas no acesso gratuito à Justiça Eleitoral

O ministro do Supremo Tribunal Federal Zanin cobrou da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) explicações sobre falhas no acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral. Na decisão desta quarta-feira (14), ele deu prazo de 48 horas para que a agência esclareça a causa dos problemas.

O caso começou no mês passado, quando o ministro autorizou que pessoas com a franquia de dados esgotada tivessem acesso gratuito aos domínios oficiais da Justiça Eleitoral. A medida vale para os sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais, onde o eleitor pode consultar local de votação, justificativa eleitoral e checagens de desinformação.

O que a decisão prevê

Pela regra, as operadoras devem liberar o acesso gratuito 72 horas antes do segundo turno e até 24 horas depois da votação. A ideia é que nenhum eleitor fique sem informação por falta de crédito no celular, sobretudo nos dias mais próximos da eleição.

A queixa do PV

Depois do primeiro turno, o Partido Verde (PV), que havia pedido a liberação da franquia, afirmou que houve falhas no acesso a aplicativos da Justiça Eleitoral. Entre eles estão o e-Título, usado pelo eleitor, e o Pardal, por onde são registradas denúncias de propaganda eleitoral irregular.

Na decisão, Zanin determinou que a Anatel informe, em 48 horas, a causa das falhas verificadas em endereços de acesso da Justiça Eleitoral e nos aplicativos citados. A determinação exige resposta em um prazo curto.

Por que isso importa

Com a franquia zerada, o celular pode deixar de abrir os sites oficiais justamente no momento em que o eleitor precisa tirar dúvidas. Falhas nesse acesso afetam a informação e também a fiscalização da propaganda eleitoral, já que o Pardal recebe denúncias da população.

O caso segue em andamento no STF, e a resposta da Anatel vai indicar onde está a falha apontada pelo partido.