Senado prevê votar fim da escala 6x1 na terça; regra ainda não mudou

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou para terça-feira, 6 de outubro, a votação da proposta que acaba com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso. A previsão foi divulgada na sexta-feira, 2 de outubro. O anúncio de pauta não significa que a mudança já esteja em vigor.

A proposta de emenda à Constituição, identificada como PEC 221/2019, passou pela Câmara dos Deputados em maio e foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em setembro. A próxima etapa é a análise pelo plenário da Casa.

O que o texto propõe

A mudança prevê redução do limite de 44 para 40 horas semanais e dois dias de repouso, sem diminuição salarial. O objetivo é alterar a organização do tempo de trabalho, hoje associada à possibilidade de seis dias consecutivos de atividade e uma folga.

O texto também trata de atividades com funcionamento contínuo e de escalas diferenciadas. A previsão de descanso precisa ser lida junto com essas condições e com as regras de transição. Não se pode concluir que qualquer escala profissional será substituída da mesma forma, imediatamente após uma eventual aprovação.

Segundo as informações divulgadas sobre a proposta, há prazo de adaptação de 14 meses, além de tratamento específico para determinados contratos de terceirização na administração pública. Os detalhes definitivos dependem da redação que completar a tramitação.

Por que a pauta não altera o contrato hoje

Uma PEC exige votação em dois turnos e apoio de três quintos dos senadores. No Senado, esse patamar corresponde a 49 votos favoráveis em cada turno. A aprovação em comissão é uma etapa do processo, mas não substitui essa exigência do plenário.

Em setembro, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, já havia informado a intenção de votar a proposta até outubro. A definição anunciada por Alcolumbre oferece uma data para a tentativa de análise, sem antecipar o resultado das votações.

Também é necessário observar se o Senado mantém o texto que recebeu da Câmara. Alterações que exijam nova apreciação podem mudar o caminho e o prazo da proposta. Por isso, o efeito concreto deve ser avaliado depois das deliberações e da conclusão do procedimento constitucional.

O que acompanhar na terça-feira

Para trabalhadores e empresas, os pontos centrais são o limite semanal, a quantidade de dias de descanso, as exceções e o calendário de implementação. Esses itens precisam ser confirmados no texto final, e não apenas em uma chamada sobre o fim da escala.

A cobertura da sessão deve distinguir anúncio, início de votação, aprovação em cada turno e eventual conclusão da tramitação. Cada uma dessas etapas tem significado diferente.

A Câmara e o Senado participam da elaboração de uma emenda constitucional, e a redação aprovada em uma Casa precisa ser compatível com a deliberação da outra. Ao contrário de um projeto sujeito à sanção presidencial, uma emenda concluída é promulgada pelo Congresso. Ainda assim, a existência de uma sessão anunciada não substitui as votações necessárias.

O debate envolve a organização de turnos de atendimento, atividades que funcionam aos fins de semana e o período de adaptação. Por isso, a jornada semanal e a distribuição de dias precisam ser analisadas juntas. Uma redução de horas pode exigir reorganização de escalas mesmo em locais que já concedem mais de uma folga.

Para acompanhar o processo, a identificação PEC 221/2019 é útil: ela permite consultar a proposta e distinguir esse texto de outras iniciativas sobre jornada que também circulam no debate público.

Até lá, a notícia é a previsão de votação de uma mudança constitucional. O debate continua no Senado, e a publicação de uma data para a sessão não autoriza tratar a proposta como regra já aplicada aos contratos de trabalho.