Receita médica eletrônica avança, mas o papel continua valendo
Entraram em vigor as mudanças na emissão e no controle de receitas médicas. A principal novidade é a possibilidade de emissão eletrônica das notificações de receita — como as de cor azul e amarela —, que até agora só existiam em papel.
O que a Anvisa fez questão de dizer
Em nota, a agência destacou que a mudança não significa o fim das receitas em papel nem a obrigatoriedade de emissão eletrônica.
“As receitas em papel continuam válidas e seguem sendo utilizadas, de acordo com as regras aplicáveis a cada tipo de receita”
A adoção das funcionalidades eletrônicas será gradual, conforme a preparação de cada setor e os prazos previstos para cada tipo de receita.
O que mais passa a ser controlado
A nova etapa amplia o controle eletrônico para:
- receitas de controle especial
- receitas sujeitas à retenção, incluindo antimicrobianos
- agonistas de GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras
O sistema por trás disso
O Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) foi criado pela Anvisa para centralizar a gestão e ampliar a fiscalização das receitas de medicamentos sob controle especial.
Ele entrou em funcionamento em julho de 2024, inicialmente para apoiar as vigilâncias sanitárias na concessão e no controle das numerações. Com o SNCR, essa numeração passou a ser gerenciada em base nacional — embora a concessão siga sendo responsabilidade das vigilâncias.
A partir de 30 de setembro, soma-se a elas uma nova via: a emissão eletrônica integrada ao sistema.
