Procuradoria defende anular votos de Garotinho e eleger Ruas no 1º turno

A Procuradoria-Geral Eleitoral afirmou nesta terça-feira (6), em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral, que os votos dados a Anthony Garotinho (Republicanos) na disputa pelo governo do Rio de Janeiro devem ser considerados nulos. Se referendado pelo tribunal, o entendimento levará à proclamação do presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Douglas Ruas (PL), como governador eleito já no primeiro turno.

O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu que a desistência do recurso de Garotinho para tentar validar a candidatura seja aceita. Ele observa que o TSE costuma não acolher pedidos desse tipo quando a decisão afeta o resultado da eleição, mas que, no caso, o parecer é pela manutenção da decisão do Tribunal Regional Eleitoral que indeferiu o registro — o que levaria ao mesmo resultado prático.

"O desprovimento do recurso ordinário — com o indeferimento definitivo do registro de candidatura e a anulação dos votos obtidos pelo impugnado — trará resultado prático equivalente ao acolhimento do pedido de desistência, de modo que não há faticamente óbice ao acolhimento da pretensão", escreveu Espinosa.

Ruas obteve 49,27% dos votos nominais, contra 42,76% do ex-prefeito Eduardo Paes (PSD). Garotinho ficou com 3,17%, registrados como anulados sub judice — categoria aplicada a candidatos com registro indeferido que ainda aguardam análise de recurso. Desconsiderados esses votos, Ruas sobe para 50,89% dos votos válidos.

Garotinho teve o registro indeferido pelo TRE do Rio em razão de condenação em ação civil pública na qual foi acusado de desviar R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde para ONGs que financiaram sua pré-candidatura à Presidência em 2006, quando estava no antigo PMDB. Os fatos ocorreram durante a gestão de sua mulher, Rosinha Garotinho, governadora de 2003 a 2006. Ele foi condenado à suspensão dos direitos políticos por oito anos. A defesa alega que a pena vale desde 2018 e expirou em agosto deste ano; o TRE entendeu que o processo só transitou em julgado no ano passado, de modo que a inelegibilidade vale até 2033.

Em agenda no interior nesta terça, Paes defendeu a realização do segundo turno. "A Justiça Eleitoral não decidiu até o dia da eleição. O jogo eleitoral, aquilo que disse a população fluminense no último domingo, foi: 'Tem que ter segundo turno'. O Garotinho estava na urna, as pessoas puderam votar no Garotinho", disse.

O ex-prefeito voltou a chamar Garotinho de "candidato laranja" e afirmou não haver contradição entre o pedido de seus advogados pela anulação dos votos e sua defesa atual do segundo turno. "Às vésperas da eleição pedimos urgência para resolver essa questão. Para respeitar a democracia e a institucionalidade, é fundamental que valha a vontade popular do último domingo", declarou.

Douglas Ruas não cumpriu agenda de campanha. Na segunda-feira, disse confiar na Justiça e na proclamação de sua vitória no primeiro turno.