PGR se posiciona contra o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal

A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, o órgão afirmou que não há elementos concretos que justifiquem a manutenção da medida cautelar.

O argumento da Procuradoria

Para a PGR, afastar autoridades policiais exige um grau de prova que, no seu entendimento, não foi apresentado. O parecer sustenta que seria necessário demonstrar participação direta em eventuais irregularidades.

"A qualificação negativa do comportamento das autoridades policiais, para acarretar a drástica medida de afastamento, precisaria estar acompanhada de evidências da participação imprópria em atos ilícitos, o que, com a vênia devida, não se logrou estampar na decisão impugnada", diz o documento.

A expressão "drástica medida" não é retórica: no raciocínio exposto, o afastamento de quem comanda a polícia judiciária da União é providência excepcional e, por isso, exigiria base probatória proporcional.

De onde veio o afastamento

A medida foi determinada pelo ministro do STF André Mendonça em 8 de setembro. Ela ocorreu no âmbito de uma investigação sobre relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal que, segundo o magistrado, continham monitoramento de autoridades — entre elas integrantes do Judiciário.

A decisão atingiu também o diretor de Inteligência Policial da corporação.

O que acontece agora

O parecer da PGR é manifestação, não decisão. Ele vai ao Supremo e subsidia a análise do tribunal, que pode manter, modificar ou revogar a cautelar.

A posição do órgão, porém, tem peso político evidente: é a Procuradoria-Geral da República — titular da ação penal pública e parte na investigação — afirmando que a medida mais severa adotada até aqui no caso não se sustenta com o material disponível.