PGR não vê obstáculo para Flávio voltar a visitar Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável à retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A manifestação foi apresentada depois que o ministro Alexandre de Moraes pediu a opinião do órgão sobre o pedido protocolado pela defesa.

"Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a Procuradoria-Geral da República não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado", afirmou a PGR.

O prazo que vence no dia 11

Na petição encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, os advogados lembraram que a decisão de Moraes que suspendeu as visitas tinha prazo determinado de 90 dias e perde a validade em 11 de outubro.

"Não mais se mostra necessária a manutenção de regime excepcionalmente restritivo de visitas, sendo possível o restabelecimento desde logo", argumentou a defesa.

O detalhe do prazo explica por que o parecer é tão direto. Como a medida já tem data para acabar, a discussão não é sobre revogá-la, e sim sobre prorrogá-la — e a PGR afirmou não ver fato novo que justifique a prorrogação.

O que levou à proibição

Flávio Bolsonaro foi proibido de visitar o pai em julho, depois de publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente.

A publicação chocou-se com uma das restrições impostas a Bolsonaro: ele está proibido de usar a internet, inclusive por meio de terceiros. Esse "inclusive por meio de terceiros" é o ponto que transformou a divulgação de uma carta em descumprimento — a vedação não alcança apenas o ato de o próprio réu digitar e publicar, mas também o de alguém publicar em seu nome ou a seu pedido.

Foi a partir desse episódio que Moraes determinou a suspensão das visitas pelo prazo de 90 dias.

A situação do ex-presidente

No ano passado, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, obteve o direito de cumprir a pena em prisão domiciliar.

Atualmente, o ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

A prisão domiciliar com restrições não é o mesmo que estar livre em casa: ela vem acompanhada de condições fixadas pelo juiz, que costumam incluir monitoramento eletrônico, proibição de contato com determinadas pessoas, limitação de visitas e, no caso, a vedação ao uso de redes sociais. O descumprimento de qualquer uma delas pode levar ao agravamento da medida — foi essa engrenagem que funcionou em julho.

Agora cabe a Moraes decidir sobre o pedido. Com o parecer favorável da PGR e o vencimento do prazo em 11 de outubro, a tendência é que a restrição específica sobre as visitas de Flávio não seja renovada, mantidas as demais condições da prisão domiciliar.