PGR é contra afastar diretor-geral da PF e chefe de inteligência

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. Para o procurador-geral, Paulo Gonet, "faltam elementos que justifiquem a medida", segundo a Agência Brasil.

O argumento da PGR

A manifestação foi assinada por Gonet, pelo vice-PGR Hildebrando Chateaubriand e por dois subprocuradores-gerais da República, Antônio Teixeira e André Ramos. O documento afirma que a qualificação negativa do comportamento das autoridades policiais, para justificar uma medida drástica como o afastamento, precisaria vir acompanhada de evidências de participação imprópria em atos ilícitos, o que não foi demonstrado na decisão contestada.

A PGR acrescenta que a posição hierárquica, por si só, não basta para responsabilizar os servidores: seria preciso apontar atos suspeitos de forma específica. Para o órgão, o afastamento tem potencial de produzir efeitos amplos, além de um processo específico, e representa "risco à ordem pública".

O histórico da decisão

Os dois dirigentes foram afastados em 8 de setembro, por decisão individual do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça. Ele alegou participação em monitoramento ilícito e na produção de relatórios de inteligência apócrifos sobre suas atividades, sem autorização do plenário do STF. A medida foi tomada sem parecer prévio da PGR, que só se manifestou agora.

No dia seguinte, o ministro Flávio Dino reverteu o afastamento, sob a justificativa de riscos a investigações em curso. Pouco depois, o presidente do STF, Edson Fachin, anulou as duas decisões, a de afastamento e a de reintegração, com o objetivo declarado de restabelecer a ordem pública.

O caso de fundo

Mendonça atuou no âmbito da Operação Compliance Zero, da qual é relator no Supremo. A operação investiga fraudes financeiras bilionárias e corrupção de agentes públicos atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master, liquidado em novembro do ano passado pelo Banco Central por indícios de gestão temerária.

A manifestação da PGR é uma posição do Ministério Público Federal e não decide o caso: cabe ao Supremo analisar o recurso e definir se mantém ou não a situação atual dos dirigentes.