Órgãos públicos do Rio terão sala de apoio à amamentação

Um decreto determina que órgãos e entidades públicas do Rio de Janeiro implementem salas de apoio à amamentação.

Quem precisa ter

Todos os órgãos e entidades públicas, diretas e indiretas, que tenham em seus quadros servidoras, empregadas públicas ou trabalhadoras terceirizadas.

Esse último ponto é o que costuma ficar de fora em norma parecida — e é onde está boa parte das trabalhadoras.

A infraestrutura exigida

O decreto não se limita a mandar criar o espaço. Ele fixa condições:

• lavatório
• freezer ou refrigerador com congelador, de uso exclusivo para armazenar leite materno
• termômetro, com monitoramento diário da temperatura

A outra obrigação

As unidades também deverão divulgar formas de doação para bancos de leite humano.

Por que a exigência técnica importa

Leite materno ordenhado é alimento perecível e exige cadeia de frio. Sala com geladeira compartilhada com marmita não cumpre a função — por isso o texto detalha equipamento e controle de temperatura, em vez de só pedir “um espaço reservado”.