Moraes nega viagem de Mauro Cid para congresso em Abu Dhabi

Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa de Mauro Cid para uma viagem a Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos. Segundo o g1, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro pretendia participar como palestrante de um congresso de medicina militar entre 8 e 14 de novembro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal considerou a saída do país incompatível com as condições fixadas para o cumprimento da pena de Cid. A autorização solicitada não foi concedida.

Restrições de deslocamento

No processo relacionado à tentativa de golpe, Cid recebeu pena de dois anos em regime inicial aberto. Entre as obrigações impostas estão a proibição de deixar o território nacional e o cancelamento dos passaportes emitidos em seu nome.

Na decisão relatada, Moraes afirmou que essas restrições servem ao controle e à fiscalização da execução penal. O fato de a viagem envolver uma atividade profissional ou acadêmica não foi considerado suficiente para flexibilizá-las.

O pedido da defesa buscava uma exceção para o evento. A negativa não deve ser confundida com uma nova condenação ou com uma alteração automática de todas as demais condições da pena.

Papel na investigação

Cid é tenente-coronel do Exército e atuou como ajudante de ordens de Bolsonaro. Ele firmou um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal depois de investigações e prisões preventivas.

Os depoimentos foram utilizados na formulação de denúncias pela Procuradoria-Geral da República. A reportagem relaciona a colaboração à pena mais branda recebida no processo.

O contexto ajuda a explicar as condições impostas, mas não autoriza acrescentar acusações ou medidas que não estejam na decisão consultada. O fato novo é a resposta ao pedido específico para o congresso no exterior.

Até que haja outra deliberação, permanecem as regras de deslocamento descritas pelo tribunal. A fotografia de uma área do Supremo é ilustrativa e não representa Mauro Cid, o congresso ou o momento em que a decisão foi tomada.