Moraes concede regime semiaberto a Débora do Batom após Enem e trabalho

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que a cabeleireira Débora Rodrigues, conhecida como "Débora do Batom" e condenada pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, pode progredir para o regime semiaberto. Como ela está em prisão domiciliar desde março de 2025, o ministro determinou que permaneça assim, "por ser forma de cumprimento de pena mais benéfica do que o regime semiaberto ora concedido".

Moraes também reduziu a pena em 212 dias, por atividades laborais e de leitura. Foi considerada ainda a aprovação dela no Exame Nacional do Ensino Médio em 2023, quando estava em prisão preventiva. A sentença original é de 14 anos.

Durante o cumprimento da pena, a cabeleireira trabalhou na Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, em São Paulo, como auxiliar de serviços gerais e de cozinha, e na Penitenciária Feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé, onde participou de um grupo de confecção de bijuterias. Também leu a obra "Ouça a sua voz — como encontrar paz em um mundo barulhento", de Prem Rawat, dentro do projeto "Lendo a liberdade" do Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro. Esses registros dão direito à chamada remição, um desconto no tempo de pena.

A advogada Tanieli Teles, que representa Débora, afirma que a concessão do regime semiaberto não tem efeito prático no momento e que a única mudança é no status do processo. Segundo ela, a defesa seguirá tentando uma flexibilização que permita à cliente sair para trabalhar durante o dia.

Débora, de 40 anos, ficou conhecida pela pichação na estátua da Justiça, em frente ao STF, na qual escreveu "perdeu, mané" com um batom. Ela cumpre pena pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio tombado, dano qualificado com violência e associação criminosa armada.

Já foram cumpridos quatro anos, um mês e 16 dias de pena efetiva, sem registro de descumprimento de ordens judiciais. Segundo Moraes, esse tempo representa mais de 25% da pena inicial, o que autoriza a progressão de regime. A defesa havia pedido mais dias de remição pela aprovação no Enem de 2024, mas o ministro entendeu que, como a prova do ano anterior já gerou desconto, não cabia o benefício em duplicidade.

Em depoimento prestado em novembro de 2024, Débora disse que "o calor da situação" a fez agir sem pleno domínio de suas faculdades mentais, pediu perdão pelo episódio e afirmou que nunca o repetirá. Segundo seu relato, um homem que não conhecia começou a vandalizar a estátua escrevendo a letra "p" e pediu que ela continuasse, alegando ter "a letra muito feia". A frase é uma referência à resposta que o então ministro Luís Roberto Barroso deu a um manifestante em 2022.

Ao votar pela sentença de 14 anos, Moraes afirmou que "a ré estava indiscutivelmente alinhada à dinâmica criminosa", destacando que, depois da pichação, ela mostrou as mãos sujas de batom e comemorou o ato.