Lei define diretrizes para o futebol feminino no Brasil

Uma nova lei estabelece diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil, com ações para ampliar a participação de mulheres no esporte, fortalecer a profissionalização das competições e combater formas de discriminação.

O que o texto prevê

• equidade de oportunidades, considerando desigualdades territoriais, socioeconômicas, raciais, etárias e de pessoas com deficiência
• medidas de segurança e integridade física e psicológica das atletas
• proteção dos direitos ligados à gravidez e à maternidade

Esse último item é o que historicamente tirou jogadoras do esporte no auge da carreira, por falta de regra que garantisse o retorno.

Quem fica responsável

A lei atribui ao Ministério do Esporte a responsabilidade de promover condições para o futebol feminino profissional e amador, com:

• estímulo à inclusão da modalidade em programas de formação esportiva
• apoio a competições de base

Além de quem joga

O texto prevê ações de capacitação e empregabilidade de mulheres em outras funções do futebol — arbitragem, treinamento, gestão e educação física —, além de parcerias entre escolas, universidades e clubes para identificar e desenvolver talentos.