Kassio manda tirar do ar canal de Janones e cita possível responsabilização de Lula

O ministro Kassio Nunes Marques determinou novamente a suspensão de um canal ligado ao deputado André Janones, em mais um capítulo da disputa judicial sobre conteúdo de campanha. A decisão estabelece que o canal só poderá voltar a funcionar sob condições específicas, entre elas a comunicação dos endereços eletrônicos à Justiça Eleitoral.

O que motivou a decisão

A ordem veio depois de um relatório da área técnica do Tribunal Superior Eleitoral. Segundo o documento, mensagens veiculadas no canal entre 25 e 29 de setembro foram apagadas ou editadas a partir de 7 de outubro.

O efeito prático apontado pelo relatório é que essas remoções criaram uma lacuna na análise de riscos — ou seja, dificultaram a própria avaliação do que havia sido publicado.

Em dossiê enviado à corte eleitoral, a campanha de Flávio Bolsonaro contabilizou 499 mensagens apagadas. Entre elas, três já haviam sido classificadas anteriormente pelo TSE como desinformação, com ordem de remoção.

A coordenação com a campanha

Na decisão, Kassio afirmou ver "traços incontroversos" de que Janones "atua em coordenação com a campanha presidencial".

É esse ponto que abre a porta para a parte mais sensível do despacho: a menção à possibilidade de responsabilização do presidente Lula pelo uso do canal. A tese jurídica em discussão é a de que, havendo coordenação demonstrada, o conteúdo deixa de ser ato isolado de um apoiador.

O que ainda não está decidido

Vale separar o que foi determinado do que foi apenas sinalizado. A suspensão do canal é uma ordem em vigor, com condições objetivas para o retorno. A responsabilização do presidente é uma hipótese levantada na fundamentação — não uma penalidade aplicada.

Decisões monocráticas em matéria eleitoral costumam ser revistas pelo colegiado, e a disputa sobre esse canal já acumula idas e vindas entre instâncias nas últimas semanas.