Justiça manda Discord reforçar proteção a crianças e adolescentes

O juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal Cível de Brasília, determinou que o Discord adote medidas para aumentar a proteção de crianças e adolescentes na plataforma. A decisão atende a pedido da Advocacia-Geral da União em ação civil pública ajuizada em agosto.

O que a AGU alega

A ação sustenta que a plataforma apresenta falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção dos usuários contra riscos graves — como os que levaram à morte de uma adolescente de 13 anos, em julho.

A defesa, e por que não convenceu

O Discord negou responsabilidade direta, alegando que a transmissão do ato fatal ocorreu em outra plataforma.

O juiz entendeu, no entanto, que diversos atos que levaram à morte ocorreram ali.

“Mesmo considerada a versão defensiva, remanesce a notícia, apoiada em investigação oficial, de utilização de funcionalidades da plataforma em etapas relevantes das interações anteriores à intervenção e de exposição de menores a ambientes relacionados a ameaças, coação, aliciamento, automutilação e outras práticas graves”

Para o magistrado, há “risco suficientemente concreto para exigir o cumprimento de deveres preventivos”.

A tese da plataforma sobre o que ela é

Em juízo, o Discord sustenta não ser rede social, e sim uma plataforma de comunicação direta entre usuários, com possibilidade de criar comunidades e transmitir textos, imagens e vídeos.

A distinção não é retórica: define quais obrigações legais recaem sobre a empresa.