Governo regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos

O governo federal regulamentou nesta quarta-feira (14) o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos. Segundo a Agência Brasil, o decreto busca dar segurança jurídica ao setor e estimular o desenvolvimento da indústria brasileira de games, além de ampliar a integração dos jogos com políticas públicas de cultura, educação, saúde e acessibilidade.

Jogos como produtos culturais

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que o decreto consolida o reconhecimento dos games como produtos culturais e obras audiovisuais interativas, o que permite ao setor acessar mecanismos de fomento já existentes. Segundo ela, a regulamentação fortalece a produção nacional, a formação de profissionais e a proteção da propriedade intelectual, além de estimular empregos e o desenvolvimento tecnológico.

O texto estabelece diretrizes para ações de produção nacional, inovação tecnológica, qualificação profissional, internacionalização e proteção da propriedade intelectual.

Game Brasil e rede de formação

O governo também anunciou a plataforma Game Brasil, destinada à divulgação e promoção de jogos produzidos no país, e uma rede nacional de espaços de formação, pesquisa e desenvolvimento.

Durante a cerimônia, o presidente Lula disse que o Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países e que tem condições de criar, desenvolver, financiar e exportar seus produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação. Ele destacou o potencial dos games para abrir oportunidades de trabalho e empreendedorismo entre os jovens.

Um mercado de 115 milhões de jogadores

Segundo a ministra, o Brasil reúne cerca de 115 milhões de jogadores, está entre os maiores mercados de games do mundo e movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano.

A lei que criou o marco legal foi aprovada pelo Congresso e sancionada em 2024. Ela estabeleceu princípios para o desenvolvimento sustentável do setor e para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A legislação abrange jogos para computadores, consoles, celulares e plataformas on-line, incluindo aplicações de realidade virtual e aumentada, mas não se aplica a apostas esportivas.

Para estúdios independentes, o efeito prático depende de como os mecanismos de fomento serão operados e de quando os editais e linhas de financiamento forem abertos. O decreto define o arcabouço; os detalhes de acesso aos recursos ainda precisam ser publicados pelos órgãos responsáveis.