Governo cria programa para bloquear celulares em presídios

O governo federal publicou nesta terça-feira (13) um programa nacional para neutralizar comunicações ilícitas em estabelecimentos penais. Segundo a CNN Brasil, o mecanismo prevê o bloqueio de celulares identificados individualmente e a interrupção de sinais dentro de perímetros de segurança delimitados.

A iniciativa organiza uma atuação conjunta entre União, estados, Distrito Federal e Agência Nacional de Telecomunicações. A identificação de aparelhos e o encaminhamento de informações técnicas fazem parte do procedimento descrito no decreto.

Como as informações serão encaminhadas

As administrações penitenciárias estaduais deverão identificar ocorrências e remeter os dados necessários ao Ministério da Justiça. Depois dessa etapa, a Anatel ficará responsável por adotar as medidas de sua competência, conforme a cobertura.

O programa não significa que todos os aparelhos presentes em todas as unidades tenham sido bloqueados no momento da publicação. A execução depende da identificação e da coordenação entre os órgãos envolvidos.

A reportagem afirma que o mecanismo foi criado para permitir o bloqueio sem a necessidade de uma decisão judicial específica para cada procedimento previsto. Esse é o alcance descrito pela fonte, sem dispensar os requisitos técnicos e administrativos definidos para sua aplicação.

Operação recente mostra o problema

Na operação Mute do início de outubro, foram apreendidos 598 celulares. A ação mobilizou 4.212 policiais penais e alcançou 107 estabelecimentos, com revista em 3.604 celas, segundo os números divulgados pela CNN.

As unidades participantes abrigavam mais de 88 mil pessoas privadas de liberdade. A apreensão desses equipamentos dimensiona uma frente de fiscalização; não mede, sozinha, o total de aparelhos existentes em todo o sistema prisional brasileiro.

O tema também aparece nos programas de campanha dos dois candidatos à Presidência. Lula propõe ampliar a coordenação nacional de segurança, enquanto Flávio Bolsonaro inclui o bloqueio de celulares em sua agenda.

A medida publicada nesta terça é uma ação do governo em exercício. Sua efetividade precisará ser acompanhada por resultados de implementação, como a identificação de aparelhos e a execução dos bloqueios, e não apenas pelo anúncio do novo programa.