Governo abre renegociação de dívidas de MEI a partir de 1º de outubro
O governo federal anunciou nesta terça-feira (29) o Desenrola MEI Pequeno Valor, programa de renegociação de dívidas voltado a microempreendedores individuais. A janela para negociar abre em 1º de outubro e vai até 31 de janeiro de 2027.
A iniciativa é da Advocacia-Geral da União, por meio da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e veio acompanhada de outros editais de renegociação.
Quem pode entrar
O Desenrola MEI Pequeno Valor atende microempreendedores individuais com débitos de até cinco salários mínimos — hoje, R$ 8.105. A entrada é de 5% do valor, sem desconto, e o saldo restante pode ser parcelado.
Os outros editais anunciados
- empregadores (pessoa física ou jurídica) com passivo de até R$ 45 milhões inscritos em dívida ativa do FGTS ou da União, no caso da contribuição social da Lei Complementar 110, de 2001
- prorrogação até 29 de janeiro de 2027 do prazo de transação para qualquer pessoa física ou jurídica com passivo de até R$ 45 milhões inscrito em dívida ativa
- ex-bolsistas de pesquisa do CNPq e da Capes
O detalhe que mais gera confusão
Os descontos anunciados podem chegar a 100%, mas só incidem sobre juros, multas e encargos legais. O desconto sobre o valor principal da dívida é proibido por lei. Na prática, quem deve R$ 8 mil não vai pagar zero: vai pagar o principal, com os acréscimos reduzidos.
Há também uma restrição no edital dos empregadores — não é autorizada a adesão de quem está no cadastro de empregadores mantido pelo Ministério do Trabalho.
O calendário
A abertura em 1º de outubro cai a três dias do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. O prazo final, em janeiro de 2027, já fica no mandato seguinte.
