Fux será relator de ações contra a proibição das bets no STF

• O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), será o relator de ações apresentadas por entidades do setor de apostas contra a medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que proibiu as bets no país.

A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) e Anseja (Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas) pediram à Corte a suspensão dos efeitos da medida até que o Congresso conclua a análise do texto ou até que o Supremo julgue definitivamente o caso.

A MP, publicada em 25 de setembro, proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional, incluindo apostas esportivas e jogos online.