Fonasefe denuncia censura após TSE mandar remover posts sobre servidores

O Fórum Nacional dos Servidores Federais (Fonasefe) denunciou censura depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a remoção de publicações do fórum nas redes sociais. Segundo a entidade, a Meta já retirou 13 conteúdos do perfil do Fonasefe no Instagram.

A decisão partiu do ministro Marco Aurélio Bellizze, após representação apresentada pelo candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro. O ministro determinou a retirada, em até 24 horas, de conteúdos específicos publicados pelo fórum e proibiu que as mesmas peças sejam republicadas.

Argumento do TSE

Para o ministro, trata-se de propaganda eleitoral irregular na internet. Ele citou o entendimento da corte de que é vedada a propaganda eleitoral em sites ou perfis ligados a pessoas jurídicas ou a agentes econômicos que atuem como tais, além da participação dessas entidades em atos de propaganda em período de pré-campanha ou de campanha.

O que dizia o conteúdo

Entre as publicações removidas está o material intitulado "Lembrar para Não Esquecer: 5 Ataques de Bolsonaro aos Serviços e Servidores Públicos". O fórum também havia publicado críticas à proposta de corte de gastos anunciada pelo candidato, que, segundo a entidade, afeta diretamente os serviços públicos.

Posição do fórum

A entidade afirma que a decisão tem o objetivo de impedir a população de conhecer o histórico de ataques a serviços públicos e aos direitos dos servidores federais. Para o Fonasefe, a medida configura censura a uma organização da sociedade civil que se manifesta sobre políticas públicas.

Especialistas em direito eleitoral costumam lembrar que o limite entre crítica política e propaganda irregular é uma das discussões mais sensíveis do período de campanha. Cabe ao TSE julgar o mérito da representação, e a decisão pode ser revista pelo plenário da corte.