Fachin cobra da PF todas as menções a ministros do STF no caso Banco Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (13) ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que a Corte espera receber "todas as menções encontradas, sem exceção" a seus integrantes no caso Banco Master.

A informação consta de nota divulgada em conjunto pelo STF e pela PF após a reunião.

O que foi pedido, e em que formato

Fachin ressaltou o "dever" da corporação de encaminhar as menções acompanhadas do respectivo contexto e "em caráter estritamente descritivo". A exigência não é detalhe burocrático: significa que a PF deve entregar o material sem juízo de valor sobre o que ele indica, deixando a avaliação para a Corte.

A posição foi apresentada depois de manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o tema.

A regra que limita qualquer investigação

O ponto que o comunicado faz questão de registrar é o do foro. Segundo a nota, a eventual realização de atos de investigação contra um ministro do Supremo depende de autorização do plenário do próprio tribunal.

Essa é a regra aplicável a integrantes da Corte, e ela vale independentemente do que o material venha a conter. Aparecer citado num relatório não equivale a ser investigado: para que qualquer diligência avance contra um ministro, é preciso que o colegiado autorize.

Onde isso se encaixa no caso

O caso Banco Master vem produzindo desdobramentos em várias frentes nas últimas semanas, envolvendo material apreendido com o ex-controlador da instituição, Daniel Vorcaro, e relatórios da Polícia Federal.

Até aqui, nenhuma acusação formal foi apresentada contra ministros do Supremo. O que existe é o pedido da Corte para conhecer integralmente as menções e o registro, feito de antemão, de qual é o caminho processual caso alguma delas venha a ser considerada relevante.