Durigan defende Receita como "plataforma de inteligência" do Estado

O ministro Durigan defendeu que a Receita Federal seja vista como uma plataforma de inteligência do Estado brasileiro, e não apenas como um órgão que arrecada tributos. A declaração foi feita na quarta-feira (14), na abertura do 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro.

Segundo o ministro, as informações produzidas pelo órgão podem ajudar o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e os órgãos de controle na tomada de decisões. Por isso, afirmou, a Receita precisa contribuir mais para o desenho de políticas públicas.

Dados no lugar de multas

Durigan defendeu uma mudança de paradigma, com maior uso de dados para identificar padrões e anomalias. Ele deu como exemplo o trabalho conjunto entre a Receita e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), que acompanha os efeitos da desoneração dos combustíveis.

Para o ministro, a fiscalização precisa olhar para o dado agregado, e não apenas caso a caso. Ele citou a Operação Carbono Oculto, que apura estruturas de lavagem de dinheiro usadas para esconder os reais controladores de empresas do setor de combustíveis, incluindo a compra de uma das maiores distribuidoras do país. Em uma das fases, foram identificadas movimentações de cerca de R$ 11 bilhões. A investigação também revelou o uso de fintechs e de pelo menos 40 fundos de investimento para ocultar patrimônio. Nesse contexto, ele destacou o potencial da inteligência artificial para cruzar informações e identificar desvios.

Reforma tributária

O ministro também associou a mudança ao volume de dados que deverá ser compartilhado entre União, estados e municípios com a implementação da reforma tributária. Segundo ele, essa integração deve ampliar de forma significativa a capacidade analítica da Receita.

O uso de dados fiscais em larga escala também levanta perguntas sobre privacidade e sobre os limites do cruzamento de informações, temas que costumam aparecer nos debates do setor.