Defensoria e Univaja firmam acordo para atender indígenas do Javari

A Defensoria Pública da União no Amazonas e a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) assinaram acordo de cooperação para ampliar o atendimento jurídico às comunidades da região. A iniciativa prevê apoio em demandas como documentação civil, registros públicos e questões de direito de família.

O problema que o acordo tenta resolver

O Vale do Javari é uma das regiões mais isoladas do Brasil, e isso se traduz em dificuldade concreta de acesso à Justiça.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, as longas distâncias, a falta de infraestrutura e a dependência do transporte fluvial dificultam o acesso das comunidades indígenas à documentação civil e a outros serviços públicos.

A consequência prática é mais séria do que parece. Sem registro civil, uma pessoa não acessa benefício previdenciário, não se matricula formalmente, não abre conta, não recebe pensão. A ausência de um documento trava toda a cadeia de direitos que vem depois dele.

A parceria busca enfrentar também as barreiras culturais e linguísticas. O acordo prevê que os atendimentos respeitem a organização social, a cultura e as formas próprias de consulta dos povos da região — ponto que faz diferença em comunidades onde o português não é a primeira língua e onde decisões são tomadas coletivamente, não individualmente.

O que os mutirões já mostraram

A dimensão da demanda reprimida apareceu em ações recentes.

Em março deste ano, o programa Registre-se: Brasil Parente, coordenado pelo CNJ, realizou um mutirão que atendeu mais de 1,3 mil indígenas da aldeia Massapê com emissão e regularização de documentos. Segundo o órgão, foi a primeira oportunidade que muitos moradores do Vale do Javari tiveram de obter ou regularizar registros civis.

A própria Univaja chegou à mesma conclusão. No balanço de um mutirão feito em parceria com a Defensoria, a entidade relatou demandas históricas ligadas a documentação civil, previdência social e pensão alimentícia — e registrou que indígenas de diferentes comunidades percorreram longas distâncias para receber atendimento jurídico gratuito.

Esse detalhe diz muito: quando o serviço aparece, a procura é grande. O que faltava não era interesse, era chegada.

A região que o mundo passou a conhecer em 2022

O Vale do Javari ganhou repercussão internacional em 2022, após os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips.

O caso chamou atenção para a violência e para a presença de atividades ilegais em uma área que abriga a maior concentração de povos indígenas isolados do mundo.

É nesse contexto que um acordo sobre certidão de nascimento e pensão alimentícia deixa de parecer burocracia menor. Em território onde o Estado chega pouco, presença institucional regular — ainda que para serviços básicos — é também uma forma de proteção.