Campanha de Lula aciona OEA e TSE contra restrições da IA da Meta

A campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (14) que vai levar à Organização dos Estados Americanos (OEA) a denúncia de interferência da Meta no processo eleitoral. O anúncio foi feito por Camilo Santana, coordenador da campanha, segundo a Agência Brasil. A empresa, dona de Instagram, Facebook, Threads e WhatsApp, diz que as limitações seguem as regras eleitorais brasileiras.

O que a campanha alega

Segundo Santana, a representação junto à OEA foi pedida pelo próprio presidente e candidato. Ele disse que a campanha também recorreu à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e se reuniu com partidos e entidades de defesa da democracia de 12 países, entre eles Argentina, Reino Unido, Chile, Estados Unidos, Espanha e Moçambique, para dar repercussão internacional ao caso.

Mais cedo, a coligação havia acionado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após constatar restrições na entrega de postagens aos usuários das plataformas da Meta. O coordenador também afirmou que o perfil de Lula no Instagram ficou por várias horas sem os botões de repostar e de criar story com o conteúdo publicado.

A Agência Brasil fez um teste com a inteligência artificial da Meta. Ao pedir uma imagem com a palavra "Lula" e o número 13, a resposta foi que não foi possível gerar o panfleto. O mesmo pedido, feito para o candidato Flávio Bolsonaro (PL), resultou em um cartaz com a frase "Vote Flávio 22".

A resposta da Meta e a regra do TSE

Em nota, a Meta informou que proibiu temporariamente a recomendação de candidatos e a geração de imagens deles, em cumprimento às regras eleitorais, e que adotou medidas adicionais para que pedidos com apenas o primeiro nome e o número do candidato também não produzam imagens.

A Resolução 23.755/2026 do TSE veda que provedores de inteligência artificial ranqueiem, recomendem ou priorizem candidatos, campanhas e partidos, além de emitir opinião ou indicar preferência eleitoral, direta ou indiretamente.

O especialista em governança de IA Ettore Arpini afirmou que não é possível dizer que a empresa tenha tido intenção de favorecer um candidato. Para ele, mesmo uma falha técnica pode ter consequências políticas, e a Meta precisa explicar por que a ferramenta se comportou de forma diferente nos dois casos.

Em junho, a Federação Nacional dos Jornalistas denunciou a derrubada de perfis ligados a mídias independentes. Em setembro, a Meta desativou a conta de anúncios da campanha de Lula sem explicar os motivos publicamente. Um levantamento da organização CTRL+Z, citado na reportagem, documentou mais de mil casos de restrições e banimentos feitos pela empresa.

Até a publicação, a Justiça Eleitoral não havia decidido sobre o pedido da coligação. As acusações são da campanha e a empresa as contesta; a análise cabe ao TSE.