Aneel adia por 60 dias decisão sobre cassar contrato da Enel em São Paulo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou a decisão sobre o fim do contrato de concessão da Enel SP, empresa que distribui energia na região metropolitana de São Paulo. O processo, chamado de caducidade, foi discutido em reunião pública na terça-feira (6) e só deve voltar à pauta em 60 dias, depois de um pedido de vista do diretor Gentil Nogueira.

Pedido de vista é quando um integrante do colegiado pede mais tempo para analisar o processo antes de votar. A data exata do retorno do tema não foi divulgada.

A relatora votou contra a Enel

A diretora Agnes da Costa, relatora do caso, votou a favor da caducidade, ou seja, pela perda do contrato. Para ela, as falhas da empresa na prevenção e na solução de problemas de distribuição continuam e não foram corrigidas de forma definitiva.

A relatora considerou que as provas reunidas são suficientes, que a empresa teve direito de defesa e que os procedimentos foram adequados. Ela também afirmou que a Enel recorre a medidas jurídicas e detalhes técnicos para atrasar o processo, argumentos que, segundo ela, não têm relação com o que a fiscalização encontrou.

O que diz a empresa

O representante da Enel SP, Tiago de Barros Correia, afirmou que a distribuidora cumpriu os indicadores de qualidade exigidos e respondeu de forma adequada às emergências do ano passado. A companhia apresentou manifestações de prefeitos de cidades atendidas e de organizações da sociedade civil, que não convenceram a relatora.

Como o caso chegou aqui

O processo de caducidade foi aberto depois de uma série de multas e fiscalizações que tiveram pouco efeito prático. Os moradores da capital e da região metropolitana enfrentaram apagões longos nos últimos anos, como o de março de 2024, que deixou bairros centrais como Santa Cecília, Higienópolis e Vila Buarque sem luz.

Em dezembro de 2025, a Justiça reconheceu falhas da Enel em um apagão daquele mês. O prefeito de São Paulo e o governador do estado fizeram reclamações repetidas e chegaram a propor que a fiscalização da concessão passasse para o estado. Em setembro deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que fossem analisadas alternativas à caducidade.

O que está em jogo

A caducidade é a punição mais grave prevista para uma concessionária: o contrato é extinto e o serviço precisa passar para outra empresa. Por isso, a decisão envolve não só a qualidade do serviço, mas também a transição de um sistema que atende milhões de consumidores.