Anac exige apoio em solo contratado antes de voos privados em Congonhas

A Agência Nacional de Aviação Civil estabeleceu regras mais restritivas para operações de aviação geral no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Táxis-aéreos e operadores de aeronaves privadas terão de contratar previamente um provedor de serviços de base fixa, conhecido pela sigla FBO, antes de solicitar horários de pouso ou decolagem.

O FBO presta serviços de apoio em solo, como atendimento e estrutura operacional para as aeronaves. A Anac diz que a exigência busca combater um mercado paralelo de slots, os horários de operação disputados em um aeroporto com capacidade limitada. A agência também aponta que o planejamento prévio pode reduzir problemas decorrentes da falta de suporte quando uma aeronave chega ou parte.

Na prática, operadores terão de demonstrar que a estrutura de atendimento foi contratada antes de pedir o horário. A regra restringe as condições de utilização de Congonhas pela aviação geral e exige que os responsáveis se organizem com antecedência. Segundo a agência, o objetivo é tornar mais previsível a operação em solo e evitar impactos sobre a movimentação do aeroporto.

O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, afirmou que a agência acompanhará e fiscalizará a aplicação da medida. A fiscalização será importante para verificar se a contratação existe de fato e se o suporte está disponível para cada operação. A Agência Brasil informou que procurou a Aena, concessionária que administra Congonhas, e aguardava manifestação.

Slots são janelas de horário que organizam o uso de pistas e da infraestrutura aeroportuária. Em aeroportos movimentados, sua alocação precisa considerar a capacidade operacional e a disponibilidade de serviços. A nova exigência incide sobre operadores de aviação geral e busca antecipar a organização do atendimento, sem representar uma mudança geral nas regras para todos os voos comerciais do aeroporto.