Ações sobre bets na Justiça do Rio crescem mais de 1.000%

O número de ações judiciais envolvendo casas de apostas on-line, as bets, cresceu mais de 1.000% na Justiça do Rio de Janeiro, segundo reportagem da Agência Brasil. As causas envolvem apostas ganhas e não pagas, alteração das "odds" (as cotações que definem o valor a receber em caso de acerto), bloqueios de contas e de saques e cláusulas consideradas abusivas.

Quem mais aparece nos processos

As empresas com mais ações no Rio são a Kaizen Gaming Brasil, a HS do Brasil e a Ana Gaming Brasil, responsáveis pelas marcas Betano, Bet365 e 7K Bet, respectivamente. Contra elas, apostadores cobram mais de R$ 20 milhões no total.

A Agência Brasil tentou contato com as empresas. Em resposta, a Ana Gaming afirmou que o volume de ações está ligado ao porte da operação e à base ativa de usuários, e não representa o mérito ou o resultado dos processos, nos quais apresenta defesa e cumpre as decisões judiciais.

O contexto das apostas

No dia 25 de setembro, o governo federal proibiu a exploração, a oferta e a publicidade de apostas e jogos on-line em todo o país, conforme a reportagem. Dados da terceira edição do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros indicam que as famílias perderam R$ 62,5 bilhões com bets em 2025.

O que diz o Judiciário

O desembargador Peterson Barroso Simão, da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), afirma que, quando uma atividade absorve recursos nessa dimensão, é natural que os reflexos cheguem aos tribunais. Para ele, algumas práticas podem produzir riscos que exigem informação, limites de publicidade, mecanismos de proteção e fiscalização mais rigorosa.

O magistrado sustenta que prevenir é mais eficiente e menos oneroso do que esperar que o tema vire milhares de processos. Ele lembra que quem desenvolveu uma relação compulsiva com o jogo precisa de tratamento, apoio psicológico e acompanhamento familiar, e não apenas de uma decisão judicial.

Segundo o desembargador, é difícil estabelecer juridicamente a relação entre a atividade da plataforma e consequências que se desenvolvem ao longo do tempo, como o endividamento progressivo e o rompimento de relações familiares.

Quem tem problemas com apostas pode procurar atendimento em serviços de saúde mental da rede pública. O percentual de crescimento refere-se às ações na Justiça do Rio, e não ao país inteiro.